Sobre a declaração unilateral de <br>independência do Kosovo
Face à declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo, o Partido Comunista Português expressa a sua firme condenação desta decisão ilegal que constitui um grave precedente no plano do direito internacional e afirma a sua inquietação pelas consequências que este passo poderá ter para a região, a Europa e o Mundo.
A secessão do Kosovo, promovida pelos EUA, a NATO e a União Europeia, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional, a Acta Final de Helsínquia e várias Resoluções das Nações Unidas sobre esta questão – nomeadamente a Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança que consagra o respeito pela integridade territorial e a soberania da Sérvia sobre o Kosovo – e representa mais um grave passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial e a soberania dos estados.
O PCP denuncia a imposição da separação do Kosovo da Sérvia como parte integrante do processo imperialista de desmembramento da Jugoslávia – que tantos sofrimentos tem infligido aos seus povos, incluindo as populações do Kosovo – e da criação de protectorados nos Balcãs que se assumam como fieis representantes dos interesses económicos, energéticos e geoestratégicos das principais potências europeias, dos EUA e da NATO na região. Trata-se da criação artificial de um pseudo Estado, tutelado e administrado na prática pelas principais potências da NATO – as mesmas que decidiram e levaram a cabo a criminosa guerra contra a Jugoslávia.
O PCP recorda a inexistência de quaisquer resoluções da ONU que possam sustentar a decisão de secessão do Kosovo da República da Sérvia – um Estado soberano e internacionalmente reconhecido – e chama a atenção para as gravíssimas consequências que um tal facto e o seu reconhecimento internacional pode vir a ter na estabilidade das fronteiras no continente europeu.
O PCP denuncia a farsa política que constituíram as chamadas «negociações» sobre o estatuto do Kosovo, cujo desfecho há muito era conhecido, preparado e apoiado pelas potências da NATO. Farsa para a qual contribuiu decisivamente o prévio apoio de facto da União Europeia à secessão do território – consubstanciado agora no envio imediato de uma «missão política e de segurança» adoptada através de um vergonhoso «processo de silêncio».
Registando e lamentando os sinais de seguidismo dados por responsáveis governamentais portugueses e sustentando a sua posição nos princípios constantes do Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa – nomeadamente os que referem o respeito pela soberania dos Estados e a política de não ingerência de Portugal nos assuntos internos de outros Estado – o PCP exige do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa uma postura responsável e inequívoca de não reconhecimento da independência do Kosovo.
O PCP considera de extrema gravidade e manifesta o seu desacordo relativamente ao envio de qualquer missão da União Europeia para o Kosovo – que é formalmente uma ocupação de uma parte do território da República da Sérvia, tanto mais que as autoridades de Belgrado se opõem ao envio dessa missão – e a sua frontal oposição ao envolvimento de cidadãos portugueses, civis e militares, nessa missão dita política e de segurança. Reitera ainda a sua posição de exigência do regresso do contingente militar português destacado no Kosovo integrado na KFOR e do fim da presença militar portuguesa nos Balcãs.
Lisboa, 17 de Fevereiro de 2007
A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português
A secessão do Kosovo, promovida pelos EUA, a NATO e a União Europeia, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional, a Acta Final de Helsínquia e várias Resoluções das Nações Unidas sobre esta questão – nomeadamente a Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança que consagra o respeito pela integridade territorial e a soberania da Sérvia sobre o Kosovo – e representa mais um grave passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial e a soberania dos estados.
O PCP denuncia a imposição da separação do Kosovo da Sérvia como parte integrante do processo imperialista de desmembramento da Jugoslávia – que tantos sofrimentos tem infligido aos seus povos, incluindo as populações do Kosovo – e da criação de protectorados nos Balcãs que se assumam como fieis representantes dos interesses económicos, energéticos e geoestratégicos das principais potências europeias, dos EUA e da NATO na região. Trata-se da criação artificial de um pseudo Estado, tutelado e administrado na prática pelas principais potências da NATO – as mesmas que decidiram e levaram a cabo a criminosa guerra contra a Jugoslávia.
O PCP recorda a inexistência de quaisquer resoluções da ONU que possam sustentar a decisão de secessão do Kosovo da República da Sérvia – um Estado soberano e internacionalmente reconhecido – e chama a atenção para as gravíssimas consequências que um tal facto e o seu reconhecimento internacional pode vir a ter na estabilidade das fronteiras no continente europeu.
O PCP denuncia a farsa política que constituíram as chamadas «negociações» sobre o estatuto do Kosovo, cujo desfecho há muito era conhecido, preparado e apoiado pelas potências da NATO. Farsa para a qual contribuiu decisivamente o prévio apoio de facto da União Europeia à secessão do território – consubstanciado agora no envio imediato de uma «missão política e de segurança» adoptada através de um vergonhoso «processo de silêncio».
Registando e lamentando os sinais de seguidismo dados por responsáveis governamentais portugueses e sustentando a sua posição nos princípios constantes do Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa – nomeadamente os que referem o respeito pela soberania dos Estados e a política de não ingerência de Portugal nos assuntos internos de outros Estado – o PCP exige do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa uma postura responsável e inequívoca de não reconhecimento da independência do Kosovo.
O PCP considera de extrema gravidade e manifesta o seu desacordo relativamente ao envio de qualquer missão da União Europeia para o Kosovo – que é formalmente uma ocupação de uma parte do território da República da Sérvia, tanto mais que as autoridades de Belgrado se opõem ao envio dessa missão – e a sua frontal oposição ao envolvimento de cidadãos portugueses, civis e militares, nessa missão dita política e de segurança. Reitera ainda a sua posição de exigência do regresso do contingente militar português destacado no Kosovo integrado na KFOR e do fim da presença militar portuguesa nos Balcãs.
Lisboa, 17 de Fevereiro de 2007
A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português
